Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil

A morte de um ente querido é um momento do dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste por óbito, sua própria importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O qual é a Certidãeste do Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.

A certidão de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidãeste de óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha de bens

Liberaçãeste de seguro por vida e pontos fortes previdenciários

Baixa do papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores

No caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por médico

Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito com 1 médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida de modo a verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúde do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em casos do desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que tem os mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito do 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro de vida

Manutenção indevida do pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de Segunda Via Certidao de Obito configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através Net, usando validade jurídica, atravfois do sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:

Indicação por de que a pessoa deixou testamento

Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação por local do sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.